O edital para o aguardado concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBM RJ) destinado ao cargo de Oficial foi lançado oficialmente, trazendo consigo uma série de informações relevantes. Abaixo, você encontrará um guia completo com todos os detalhes:
Detalhes Gerais:
- A organização do concurso está a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
- Para concorrer ao cargo de Oficial, é necessário possuir nível médio de escolaridade.
Vagas e Remuneração:
- O concurso oferece um total de 50 vagas na área de Segurança Pública.
- A remuneração inicial para o posto de CADETE BM 1º CFO é de R$ 4.227,16, composta pelo soldo acrescido de gratificações e adicionais relacionados ao cargo.
Inscrições:
- O período de inscrição estará aberto a partir de 25/01 até 04/03/2024.
- A taxa de inscrição é fixada em R$ 64,99.
- As inscrições podem ser efetuadas online, através do seguinte link: Link para inscrição.
- É possível também realizar a inscrição com assistência pessoal na sede da DGP/2 – Seleção e Ingresso (CBMERJ), localizada na Praça da República nº 31, de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e sexta-feira das 8h às 12h.
- O pagamento da taxa de inscrição deve ser realizado exclusivamente por meio do boleto bancário gerado ao final do processo de inscrição.
Isenção de Taxa:
- Candidatos que se enquadrem nas condições estabelecidas nos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, e no inciso II do art. 1º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, têm direito à isenção da taxa de inscrição.
- Isenção aplicável a candidatos economicamente hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, conforme o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007, que sejam membros de famílias de baixa renda, nos termos do mesmo Decreto.
- A isenção também se estende aos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.
Cargos e Vagas:
- Cargo: CADETE BM 1º CFO.
- Total de vagas: 35 destinadas à ampla concorrência, 5 reservadas à cota de hipossuficiência, e 10 destinadas a candidatos negros e indígenas.
Requisitos para Ingresso: Os candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da ABMDP II devem cumprir os seguintes requisitos para ingresso no cargo:
- Possuir nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, é necessário estar respaldado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos conforme a legislação vigente.
- Estar em dia com as obrigações militares de acordo com a Lei de Serviço Militar.
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade no ato da matrícula no curso de formação.
- Possuir até 32 anos de idade no dia da abertura das inscrições do concurso público, considerando a data até o dia anterior ao 33º aniversário do candidato, conforme a Lei Estadual nº 9.546/2022.
- Concluir, até a data da matrícula, o ensino médio ou equivalente em estabelecimento de ensino civil ou militar, conforme a legislação vigente.
- Estar em situação regular com as obrigações eleitorais.
- Não ter sido demitido de cargo público, destituído de cargo em comissão ou do exercício da função pública em qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal devido a conduta desabonadora.
- Não ter sido excluído a bem da disciplina de instituição militar estadual ou das Forças Armadas.
- Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com a honra e pundonor de bombeiro militar, observando as restrições do Tema nº 22 do STF, que exige condenação por órgão colegiado ou definitiva e relação de incompatibilidade entre a natureza do crime e as atribuições do cargo, comprovada por decisão motivada da autoridade competente.
- Para candidatos militares, estar classificado, no mínimo, como “bom”, comprovação por meio de documento emitido pela instituição militar à qual pertencer.
- Ser aprovado em todas as etapas do concurso público conforme o edital.
Etapas do Concurso:
O processo seletivo ocorrerá em duas fases distintas:
- Primeira Fase: Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório.
- Segunda Fase: Compreenderá etapas como o Teste de Aptidão Física, a Inspeção de Saúde e o Exame Documental, todas de caráter eliminatório e supervisionadas pelo CBMERJ.
Prova Objetiva:
- Data: 21/04/2024.
- Local: Município do Rio de Janeiro.
- Composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão valerá 1 ponto, totalizando 100 pontos.
Esta é uma oportunidade única para ingressar em uma carreira de grande relevância no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Esteja preparado e participe deste processo seletivo!