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Terras da Annoni: entre a propriedade e a função social (Ref: 7910275)
A notável relevância histórica da fazenda Annoni, pelo que ela representa em termos de realização da reforma agrária por si já justificaria a pertinência de novos olhares sobre o tema. Entretanto...
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Dados técnicos
ISBN: 978-85-5507-644-2
Páginas: 218
Edição: 1ª
Ano Publicação: 2017
Texto adicional
Simone Lopes Dickel
Especificação
Apresentação: Brochura
Formato: 14,8 x 21cms
Descrição longa
Terras da Annoni: entre a propriedade e a função social
Simone Lopes Dickel

A notável relevância histórica da fazenda Annoni, pelo que ela representa em termos de realização da reforma agrária por si já justificaria a pertinência de novos olhares sobre o tema. Entretanto, essa pesquisa buscou ir além. Se a ocupação em 1985 tornou a Annoni conhecida do grande público, treze anos antes a fazenda já era objeto de conflitos, só que nos tribunais. A história da Annoni antes da ocupação é praticamente desconhecida, e as razões que levaram a sua desapropriação são o grande fio condutor deste trabalho.Desapropriada em pleno regime militar, mas enrolada na justiça por décadas, a fazenda Annoni é um dos poucos casos de desapropriação de terra com base no Estatuto da Terra. Documento polêmico e muito criticado quanto a sua aplicabilidade, o estatuto foi elaborado no início do regime militar e objetivava a promoção da política agrícola e a reforma agrária. Conhecer o processo de desapropriação da Annoni possibilita entre outras coisas, pensar como a questão agrária era tratada durante o período sobre o qual ainda há muitos silêncios. Discutir um caso emblemático como a Annoni, no entanto, não é tarefa fácil, e torna-se mais complexo ainda na medida em que se ousa trilhar caminhos antes não trilhados. Discutir direito a propriedade e o princípio da função social da propriedade da terra, em um processo de desapropriação sobre o qual muito pouco se sabia até então, em uma fonte desconhecida e complexa, exigiu coragem. Entre as vantagens deste trabalho, deve-se destacar a discussão inédita que toma como objeto central o processo de desapropriação da Fazenda Annoni, que antecede a grande ocupação que tornou conhecida a fazenda, e acabou se alongando por décadas. Trabalho este que só foi possível em função da fonte: parte importante do processo judicial, que adquiriu enorme complexidade, gerando vários outros processos dele dependentes. Ainda, é válido ressaltar que não há como discutir função social da propriedade da terra sem que se analise e discuta a reforma agrária que foi concretizada neste espaço social, uma vez que, teoricamente, com o assentamento a função social da terra deveria ser cumprida. Portanto, pode-se adiantar ao leitor que se trata de uma narrativa histórica em que os diferentes sujeitos, protagonistas de uma grande disputa objetivam fazer valer seus direitos, reivindicando-os de diferentes formas.