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Processo administrativo ambiental: relação entre constituição, direitos fundamentais e processo (Ref: 9788555076985)
A pesquisa desenvolvida no presente trabalho centrou-se no processo constitucional democrático aplicado no processo administrativo ambiental. Entendemos ter sido indispensável fazer uma digressão hist
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Processo administrativo ambiental: relação entre constituição, direitos fundamentais e processo
Luiz Gustavo Levate

A pesquisa desenvolvida no presente trabalho centrou-se no processo constitucional democrático aplicado no processo administrativo ambiental. Entendemos ter sido indispensável fazer uma digressão histórica para uma ótima compreensão do tema. Quando da realização de nossa pesquisa para o mestrado, nos deparamos com a desconhecida figura do autor norte americano Wesley Newcomb Hohfeld e sua teoria da relação jurídica, o que foi importante para nossas conclusões. Sustentamos que a proteção ambiental deve se dar por meio de todas as funções estatais. A função executiva é aquela que proporciona a defesa mais rápida e imediata do meio ambiente, porque a Administração Pública pode atuar de ofício aplicando multas aos infratores. No entanto, a aplicação das multas ambientais não prescinde de um processo administrativo dentro do paradigma do Estado Democrático de Direito. A processualização da atividade executiva foi proporcionada pela autonomia do processo administrativo, bem como pela relação existente entre processo, Constituição e direitos fundamentais.
Especificação
Apresentação: Brochura
Formato: 14,8x21cm
Dados técnicos
ISBN: 978-85-5507-698-5
Páginas: 336
Edição: 1ª
Ano Publicação: 2017
Observação
Processo administrativo ambiental: relação entre constituição, direitos fundamentais e processo, Luiz Gustavo Levate
Texto adicional
Luiz Gustavo Levate