Olá visitante! Cadastre-se ou faça o login.

Atendimento

413030-1962
Logo

Atendimento

413030-1962
Carrinho
zoom passe o mouse
Princípios constitucionais e o TCU (Ref: 9788555078125)
No Estado Democrático de Direito os princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, adquirem papel fundamental como instrumentalizadores dos direitos e garantias
Disponibilidade: Envio imediato
por R$ 40,00 ou por R$ 0,00 no Depósito bancário
Quantidade: No momento a quantidade solicitada não esta disponível em estoque
Digite seu CEP:
Descrição longa
Princípios constitucionais e o TCU
Patrícia Levin de Carvalho Cidade

No Estado Democrático de Direito os princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, adquirem papel fundamental como instrumentalizadores dos direitos e garantias fundamentais.
Este livro, objeto de dissertação de mestrado, pretende contribuir com os atuais e relevantes debates em torno da importância da atuação das Cortes de Contas embasada em um cenário de valorização da força normativa da Constituição, nos mecanismos de controle e fiscalização da Administração Pública, atuando na guarda dos princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência na gestão da coisa pública.
Analisamos sob o aspecto doutrinário - especificamente com enfoque nos princípios do contraditório e da ampla defesa - a orientação para que a atuação dos Tribunais de Contas em seus procedimentos, seja efetiva, transparente e consentânea com os direitos fundamentais.
Investigamos também, a aplicação dos referidos princípios constitucionais a atuação do Tribunal de Contas da União à luz da Súmula Vinculante nº 3 do Supremo Tribunal Federal - STF.
Especificação
Apresentação: Brochura
Formato: 14,8 x 21cm
Dados técnicos
ISBN: 978-85-5507-812-5
Páginas: 102
Edição: 1ª
Ano Publicação: 2017
Texto adicional
Patrícia Levin de Carvalho Cidade