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O princípio da Inafastabilidade e a resolução de conflitos (Ref: 9788555074561)
A Obra tem como objeto de estudo a função jurisdicional e seu conceito evolutivo. Concentra-se a pesquisa na expansão do significado de jurisdição a partir da ruptura do Estado contemporâneo com...
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O princípio da Inafastabilidade e a resolução de conflitos
Ana Carolina Squadri Santana

A Obra tem como objeto de estudo a função jurisdicional e seu conceito evolutivo. Concentra-se a pesquisa na expansão do significado de jurisdição a partir da ruptura do Estado contemporâneo com o modelo monopolísticos, como também a partir da evolução da sociedade mediante criação de novos instrumentos de solução de conflitos.
O estudo, ao considerar a cultura como elemento de Direito - e com isso permitir o desenvolvimento de diversos meios de solução de conflito numa sociedade - propõe a releitura do princípio da inafastabilidade da jurisdição para sua adequação aos escopos do Estado pós-moderno.
Dentre as mudanças empreendidas pelo Estado brasileiro que romperam com o conceito clássico de jurisdição, podem-se citar os sucessivos projetos de conciliação desenvolvidos pelos tribunais pátrios; a política pública de tratamento de conflito, estabelecida pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e a implantação pela Advocacia-Geral da União da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
Com a evolução do modelo de Estado, é defendido na obra o fim do monopólio da jurisdição pelo Estado-juiz, para que o Judiciário atue subsidiariamente, exercendo sua competência somente quando as partes demonstrarem a tentativa de solução da lide por outros mecanismos de solução, bem como naqueles casos em que é preciso uma proteção imediata de Poder.
Por conseguinte, é necessário o fomento dos instrumentos privados de solução de conflitos pelo Estado, como uma medida paralela ao desenvolvimento da mediação judicial.
Ao fim, é apresentado o marco legal da mediação no Brasil, na União Européia e na Itália, com o escopo de contribuir para introdução desse método auto compositivo de forma mais condizente com o contemporâneo Estado Democrático de Direito.
Especificação
Apresentação: Brochura
Formato: 14,8 x 21cms


Dados técnicos
ISBN: 978-85-5507-456-1
Páginas: 284
Edição: 1ª
Ano Publicação: 2017
Texto adicional
Ana Carolina Squadri Santana