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O estado de direito e as dimensões da Res Publica (Ref: 9788555074950)
O Estado de Direito e as dimensões da Res Publica apresenta um percurso histórico da aplicação do conceito de república. Tal percurso estabelece as condições fundamentais do regime republicano...
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O estado de direito e as dimensões da Res Publica
Guilherme Massau

O Estado de Direito e as dimensões da Res Publica apresenta um percurso histórico da aplicação do conceito de república. Tal percurso estabelece as condições fundamentais do regime republicano, estabelecendo os institutos essenciais ao regime adotado pela Constituição Federal de 1988. Como a concepção de república é acolhida pelo ordenamento constitucional brasileiro, é preciso que as instituições do Estado e seu modus operandi estejam de acordo com o conceito de república, caso contrário, estar-se-ia em violação à concepção normatizada pela constituição, e.g., em um sistema republicano não se admite privilégios atrelados às pessoas, diferenciando uma das outras. Na república admite-se prerrogativas justificadas em relação a um cargo ou função exercida nos poderes públicos. E tais prerrogativas só são aplicáveis se no exercício do cargo ou função, salvo essa limitação, outra possibilidade pode se constituir em violação à concepção republicana. Com base na ideia de república, o livro sustenta as instituições necessárias para sustentar o edifício republicano. Desta forma, surgem a democracia, os direitos humanos, o Estado de Direito na sua forma constitucional, a divisão dos poderes e a soberania popular. Na sequência o livro traz a temática da esfera pública. Ela é importante, já que é justamente na esfera pública que o conceito de república irá incidir de forma mais percuciente. É na esfera ou espaço público que a soberania popular, a democracia, os direitos humanos, o Estado de Direito e a divisão dos poderes garantem um ambiente de liberdade e de certa igualdade formal. A liberdade e a igualdade oferecem aos indivíduos os instrumentos para exercerem suas prerrogativas de cidadão a contribuírem na condução da república.
Especificação
Apresentação: Brochura
Formato: 14,8 x 21cms
Dados técnicos
ISBN: 978-85-5507-495-0
Páginas: 262
Edição: 1ª
Ano Publicação: 2017
Texto adicional
Guilherme Massau