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O direito à moradia e a política de crédito imobiliário (Ref: 9788555077494)
O DIREITO À MORADIA E A POLÍTICA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO explora a intensa relação entre a efetivação do direito à moradia e a política habitacional, em pesquisa direcionada a acadêmicos, formuladores
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O direito à moradia e a política de crédito imobiliário
Rogério Telles Correia das Neves

O DIREITO À MORADIA E A POLÍTICA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO explora a intensa relação entre a efetivação do direito à moradia e a política habitacional, em pesquisa direcionada a acadêmicos, formuladores de políticas e profissionais que atuam no mercado imobiliário. Introduz o tema, traçando um panorama geral pelo qual o direito à moradia é tratado pelo direito no Brasil, narrando as principais características, o histórico de sua positivação no direito interno e externo e as controvérsias mais importantes sobre as quais os autores e a jurisprudência vêm se debruçando. Prosseguindo, o trabalho descreve a evolução da política habitacional brasileira, com enfoque especial na política de crédito imobiliário, percorrendo desde as iniciativas do período do império, passando pelo Sistema Financeiro da Habitação e sua crise sistêmica, os meios alternativos de superá-lo, até a política atual - o Programa ¿Minha Casa Minha Vida¿, a última e mais ampla iniciativa governamental de intervenção no setor habitacional. O estudo também se encarrega de evidenciar as conexões da política habitacional brasileira com os instrumentos jurídicos necessários à sua consecução na efetivação do direito à moradia, analisando as principais controvérsias atinentes às cláusulas financeiras que caracterizaram a implementação da política no setor. Articulando a disponibilidade de crédito imobiliário e a evolução do déficit habitacional, o trabalho traz um prognóstico sobre a política governamental em vista da concretização do direito à moradia. Identifica-se o restabelecimento do equilíbrio no sistema de disponibilidade de crédito, que conjuga regras de livre mercado para quem possui recursos financeiros e subsídio estatal para o segmento de baixa renda, principal eixo da atual política governamental. Também são encontrados avanços no sentido de se consolidar estruturas institucionais que estimulam a participação social e a descentralização administrativa, que podem ter papel decisivo na melhoria das condições de vida da população mais necessitada.
Especificação
Apresentação: Brochura
Formato: 14,8 x 21cms

Dados técnicos
ISBN: 978-85-5507-749-4
Páginas: 242
Edição: 1ª
Ano Publicação: 2017
Texto adicional
Rogério Telles Correia das Neves