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Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos (Ref: 9788581920665)
Este manual se propõe a oferecer orientações elementares de normas e procedimento de acordo com a legislação especifica, oferecendo ao fiscal de contrato as ferramentas necessárias ao bom...
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Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos
Lourenço Santana da Silva

Este manual se propõe a oferecer orientações elementares de normas e procedimento de acordo com a legislação especifica, oferecendo ao fiscal de contrato as ferramentas necessárias ao bom desempenho de suas funções, indicando a legislação, e os procedimentos que regulamentam este campo de atuação, de forma a assegurar a legalidade no fiel cumprimento do contrato da Administração Pública, e de acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 licitações e Contratos da Administração Pública, e com a instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Planejamento.
Esta publicação não representa uma posição única e fechada sobre os assuntos aqui tratados, acerca dos quais podem e devem existir posições discordantes, pois somente assim evoluiremos continuamente. Esperamos que seja útil aos administradores, gestores, servidores e as empresas e instituições que prestam serviço aos órgãos públicos em todo território nacional e fundamentalmente no Estado de Mato Grosso e que contribua para o aperfeiçoamento das práticas de gestão.
Vale ressaltar que a utilização do manual não impede ou inviabiliza o uso, por parte dos gestores, de outras formas ou instrumentos que proporcionem melhor eficácia, eficiência e efetividade dos recursos públicos.
Este manual poderá ser atualizado conforme os avanços na legislação e nos processos gerenciais aplicados à Administração Pública, bem como por propostas dos gestores, que é a peça fundamental para o alcance do objetivo esperado deste manual. E, se propõem a ser o travesseiro do Fiscal de Contrato.
Especificação
Apresentação: Brochura
Dados técnicos
ISBN: 978-85-81920-66-5
Edição: 1ª
Texto adicional
Lourenço Santana da Silva