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Jürgen Habermas: para além do paradigma da fundamentação do Direito (Ref: 9788555077180)
Através da teoria desenvolvida pelo filósofo alemão Jürgen Habermas as fronteiras de uma teoria discursiva do Direito foram delineadas a partir do viés procedimentalista. O estudo dedica-se à análise
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Jürgen Habermas: para além do paradigma da fundamentação do Direito
Caroline Lorenzon José

Através da teoria desenvolvida pelo filósofo alemão Jürgen Habermas as fronteiras de uma teoria discursiva do Direito foram delineadas a partir do viés procedimentalista. O estudo dedica-se à análise da fundamentação do Direito. A teoria discursiva torna manifesta a tensão permanente entre facticidade e validade trazidas para o Direito como a tensão entre legalidade e legitimidade.
Habermas analisa a relação de co-originariedade existente entre Moral e Direito, e a partir daí, o filósofo funda suas bases para justificar e legitimar a validade das normas jurídicas. Para alcançar tal escopo, o Direito deve pertencer à determinada racionalidade jurídica na qual seu procedimento encontra-se entre argumentos morais e jurídicos, concomitantemente. Somente dessa forma, a legalidade poderá obter legitimidade. Todavia, é mister a inserção da teoria linguística, expressa como teoria do agir comunicativo, com o objetivo de ser a integradora social do Direito.
É exatamente a tensão entre facticidade e validade inerente à linguagem que possibilitará ao Direito constituir-se como medium de integração social e concretizar-se por meio de um processo legislativo estruturado na vontade o opinião dos cidadãos. Este binômio (opinião e vontade dos cidadãos) concretiza-se em direitos humanos e soberania popular, ponto nevrálgico justificador do Direito moderno.
Especificação
Apresentação: Brochura
Formato: 14,8 x 21cms
Dados técnicos
ISBN: 978-85-5507-718-0
Páginas: 261
Edição: 1ª
Ano Publicação: 2017
Texto adicional
Caroline Lorenzon José