Estudos jurídico em matéria da energia nas perspectivas brasileira e portuguesa

Organizadores

Yanko Marcius de Alencar Xavier

Suzana Tavares da Silva

Patrícia Borba Vilar Guimarães

Fabrício Germano Alves

Considerando a inestimável importância da energia para o desenvolvimento das sociedades atuais em seus mais variados aspectos, esta obra vem apresentar um conjunto de estudos sobre questões jurídicas relacionadas à energia na perspectiva brasileira e portuguesa. Nesse contexto, serão abordadas questões como: as possibilidades de responsabilização das empresas petrolíferas em razão de danos ambientais; a tributação na exploração petrolífera e no mercado de combustíveis; os aspectos constitucionais, financeiros, econômicos e orçamentários dos royalties do petróleo; as questões ambientais provenientes da relação entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os agentes econômicos do setor de hidrocarbonetos; o status constitucional e a proteção da confiança do investidor em recursos renováveis no setor energético e dos investimentos privados internacionais em atividades reguladas por agências independentes; e uma análise da governança nos contratos de concessão de exploração, desenvolvimento e de produção de hidrocarbonetos.

Especificação

Apresentação: Brochura

Formato: 16x23 cms

Dados técnicos

ISBN: 978-85-5507-956-6

Páginas: 328

Edição: 1ª

Ano Publicação: 2018

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