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Direito Público e Hermenêutica: problemas e desafios atuais (Ref: 9788555075599)
Direito Público e Hermenêutica reúne, majoritariamente, artigos produzidos em conjunto ou sob a orientação do Prof. Dr. Luiz Henrique Urquhart Cademartori e seus orientados no Programa de Pós-Graduaç
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Direito Público e Hermenêutica: problemas e desafios atuais
Luiz Henrique Urquhart Cademartori & Fernanda Santos Schramm (organizadores)

Direito Público e Hermenêutica reúne, majoritariamente, artigos produzidos em conjunto ou sob a orientação do Prof. Dr. Luiz Henrique Urquhart Cademartori e seus orientados no Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD-UFSC), além da contribuição de outros autores. Seja em nível de mestrado ou de doutorado, os autores perpassam por temas de Direito Público e Hermenêutica.
No momento atual, protagonizado pelo neoconstitucionalismo e suas normas de conceito jurídico indeterminado, a hermenêutica é a chave mestra para a operacionalização do Direito Público. Sem a hermenêutica, o Direito Público poderia ficar relegado a institutos jurídicos obsoletos e de engessada interpretação. Com o advento de instrumentos jurídicos de utilização corrente pelos operadores do Direito, como o princípio da proporcionalidade, houve uma verdadeira revolução na interpretação jurídica.
A relação intrínseca entre Direito Público e Hermenêutica é explorada de forma decisiva em textos como Constitucionalização do Direito Adminstrativo e a sindicabilidade do ato discricionário; Os bens administrativos revisados em face da Teoria dos Bens Fundamentais de Luigi Ferrajoli; Proporcionalidade Impura: O transplante dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade à moda brasileira; Conceitos jurídicos indeterminados e significantes perdidos; O problema do aborto face ao direito, moral e religião sob o enfoque de Ronald Dworkin; Hermenêutica principiológica e ponderação de direitos fundamentais: os princípios podem ser equiparados diretamente a valores?; A discricionariedade e a responsabilidade moral do julgador sob a perspectiva de Ronald Dworkin e O regime jurídico brasileiro dos bens públicos e direitos fundamentais como parâmetros de um regime de bens fundamentais.
Os demais artigos tratam de questões polêmicas e atuais sobre temas de Direito Público, tais como os advindos da Lei Federal nº 12.846/2013 e a necessidade de instituição de programas anticorrupção; a responsabilidade dos agentes administrativos que seguem orientação expressa em parecer técnico/jurídico no âmbito das licitações e contratos administrativos; os requisitos para a indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa.
Esse é o pano de fundo da presente obra, que visa a fornecer subsídios hermenêuticos para a operacionalização prática do Direito Público, seja no meio acadêmico ou mesmo no âmbito técnico-profissional.

Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernanda Santos Schramm

Especificação
Apresentação: Brochura
Formato: 14,8 x 21cm
Dados técnicos
ISBN: 978-85-5507-559-9
Páginas: 381
Edição: 1ª
Ano Publicação: 2017
Texto adicional
Luiz Henrique Urquhart Cademartori & Fernanda Santos Schramm (organizadores)