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Direito concorrencial: avanços e perspectivas - Volume 5 - Livro 2 (Ref: 9788555079764)

"Em maio de 2017, celebramos os cinco anos da entrada em vigor da Lei12.529/2011, que trouxe profundas mudanças no cenário antitruste nacional sob o ponto de vista institucional e organizacional...."

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Direito concorrencial: avanços e perspectivas - Volume 5 - Livro 2

João Grandino Rodas | coordenador

Em maio de 2017, celebramos os cinco anos da entrada em vigor da Lei12.529/2011, que trouxe profundas mudanças no cenário antitruste nacional sob o ponto de vista institucional e organizacional. A nova Lei trouxe em seu arcabouço significativas alterações que impactaram profundamente o
funcionamento e os resultados apresentados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, podendo ser considerada um novo marco na política antitruste brasileira.
Dentre os avanços trazidos pela Lei, temos a positivação e a reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, conferindo mais dinamismo à política antitruste brasileira e diminuindo a burocracia e o tempo de análise dos atos de concentração, devido, principalmente, à adoção do controle prévio dos atos de concentrações, com a submissão ao CADE antes de sua consumação. Também foram redefinidas as multas aplicáveis aos ilícitos concorrenciais e criados dispositivos que visam ao incremento dos recursos materiais e financeiros à disposição do CADE, reforçando a autonomia necessária ao cumprimento das missões da instituição.

Especificação

Apresentação: Brochura 
Formato: 16 x 23cm

Dados Técnicos

ISBN: 978-85-5507-976-1
Páginas: 491
Edição: 1ª 
Ano Publicação: 2018

Prazo de Envio

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