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Agências Reguladoras e o Direito à Digna Existência (Ref: 9788555071027)
A exploração privada de serviços públicos evidencia a dicotomia público-privado, onde o capital antagoniza o interesse dos cidadãos pela modicidade tarifária e pela elevada qualidade na execução...
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Agências Reguladoras e o Direito à Digna Existência
Marcelo Rodrigues da Silva

A exploração privada de serviços públicos evidencia a dicotomia público-privado, onde o capital antagoniza o interesse dos cidadãos pela modicidade tarifária e pela elevada qualidade na execução dos serviços. Daí a atualidade do presente trabalho, que trata das agências reguladoras como elemento de ligação entre os lados opostos, promovendo a conciliação entre o lucro e o social, protegendo e estimulando o mercado, defendendo o interesse dos consumidores, atuando enfim, de modo firme na continuidade e permanência dos serviços confiados à exploração do particular (ou mesmo do Estado, quando for ele o prestador direto).
A obra que ora se apresenta investiga as razões teóricas que justificam a criação das agências reguladoras; qual é o seu papel e como elas se inserem na organização constitucional da ordem econômica; e como, na prática, têm atuado para concretizar o direito fundamental à digna existência.
Com o singelo objetivo de contribuir para o debate jurídico acerca da função estatal de propiciar meios para que os cidadãos tenham uma vida digna, esse livro é destinado ao operador do direito já introduzido nessa temática, assim como ao estudante que pretende nela se iniciar.

Especificação
Apresentação: Brochura
Formato: 14 x 21cms
Dados técnicos
ISBN: 978-85-55071-02-7
Páginas: 234
Edição: 1ª
Ano Publicação: 2015
Texto adicional
Marcelo Rodrigues da Silva