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A Violência Policial e o Poder Judiciário (Ref: 9788555071546)
A Violência Policial e o Poder Judiciário examina a legitimidade do sistema penal a partir da ação do aparelho policial e do aparelho judiciário: o primeiro, encarregado da manutenção da ordem pública
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A Violência Policial e o Poder Judiciário
Aline Winter Sudbrack

A Violência Policial e o Poder Judiciário examina a legitimidade do sistema penal a partir da ação do aparelho policial e do aparelho judiciário: o primeiro, encarregado da manutenção da ordem pública, o segundo, julgando a violência eventualmente cometida pelos agentes estatais no exercício de suas funções.
Tal violência compreende a prática de crimes, tais como homicídios, lesões corporais e abuso de poder, tipificados, respectivamente nos artigos 121 e 129 do Código Penal, arts. 205 e 209 do Código Penal Militar e arts. 3º e 4º da Lei nº 4898, de 09.12.1965. A pesquisa analisou exclusivamente os processos de homicídios dolosos cometidos por policiais militares, no exercício da função, contra civis.
Trata-se de um estudo comparativo entre a atuação da Justiça Militar e da Justiça Comum, no que concerne ao julgamento desses delitos, em dois períodos, sendo o primeiro de 15 anos, anterior à Lei 9.299/96 (Justiça Militar) e o segundo de 10 anos, posterior à mesma lei (Justiça Comum).
Especificação
Apresentação: Brochura
Formato: 16 x 23cm
Dados técnicos
ISBN: 978-85-5507-154-6
Páginas: 263
Edição: 1ª
Ano Publicação: 2017
Texto adicional
Aline Winter Sudbrack