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A Intervenção Humanitária e as Justificativas Políticas, Morais e Jurídicas para sua Prática Coercit (Ref: 9788555078989)

"As guerras travadas com fins humanitários carregam em si um aspecto con­troverso por representarem, durante seu transcurso, o dispêndio dos pró­prios direitos humanos. Em torno desse contraste, ganham relevo intensas discussões..."

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Especificação

Apresentação: Brochura
Formato: 14,8 x 21cm

Descrição Longa

A Intervenção Humanitária e as Justificativas Políticas, Morais e Jurídicas para sua Prática Coercitiva no Cenário Internacional
Wendell Guedes

As guerras travadas com fins humanitários carregam em si um aspecto con­troverso por representarem, durante seu transcurso, o dispêndio dos pró­prios direitos humanos. Em torno desse contraste, ganham relevo intensas discussões a respeito das justificativas dadas à promoção de intervenções ar­madas, dirigidas à proteção dos direitos humanos, contra Estados soberanos que se tornam palco de genocídios e outros crimes bárbaros contra suas po­pulações, praticamente à revelia dos mecanismos internos de controle. Com efeito, o ativismo humanitário que ganhou forma na década de 1990 trouxe à tona novas configurações ao tradicional modelo de intervenção, principal­mente no que se refere à percepção das operações militares à luz da doutrina Responsibility to Protect. Do descaso dos líderes mundiais com a guerra civil na Somália ao bombardeio aéreo das potências ocidentais contra os ge­nocidas no Kosovo - operação esta, ressalte-se, articulada sem autorização do Conselho de Segurança da ONU - emerge a seguinte indagação: real­mente existem razões admitidas política, moral e juridicamente que legiti­mam um dever de intrusão da comunidade internacional nos assuntos do­mésticos dos Estados, visando pôr termo a crises humanitárias sistemáticas? Esta é, na verdade, uma questão polêmica que envolve pontos ainda sem consenso que inquietam as opiniões dos internacionalistas, como a univer­salidade dos direitos humanos, a necessidade de redimensionamento da so­berania e a eficácia da norma proibitiva de guerra. Levando em conta a rele­vância desses tópicos, a presente obra visa expor e analisar algumas das principais justificativas atribuídas a tais intervenções bélicas, ressaltando os seus aspectos políticos, morais e jurídicos. A partir da investigação das jus­tificativas mais comumente alegadas pelos interventores na atualidade, pre­tende-se melhor contribuir à formação de um senso crítico sobre a alegação de justas causas para guerras no futuro.